Você sabe quais tarifas bancárias não podem ser cobradas de você? Muitas pessoas não têm ideia de que existem cobranças indevidas que os bancos fazem, mas que na verdade são ilegais. Neste artigo, vamos te mostrar cinco tarifas que os bancos NÃO podem cobrar. Também vamos te dar dicas sobre o que fazer se você encontrar uma dessas cobranças. Fique tranquilo, porque seu dinheiro e seus direitos estão protegidos!

• Tarifa de Cadastro Indevida só pode ser cobrada uma vez.

• Serviços essenciais devem ser gratuitos para clientes.

• Conta-salário não pode ter tarifas de manutenção.

• Segunda via de cartão sem culpa do cliente é grátis.

• Cobranças de pacotes sem autorização do cliente são ilegais.

5 tarifas bancárias que não podem ser cobradas de você

As instituições financeiras costumam cobrar diversas tarifas de seus clientes, mas você sabia que algumas dessas cobranças são proibidas ou têm regras específicas que impedem sua aplicação? É verdade! Muitos consumidores não conhecem seus direitos e acabam pagando tarifas que não deveriam. Vamos explorar cinco tarifas bancárias que não podem ser cobradas de você.

1. Tarifa de Cadastro Indevida

Quando você abre uma conta em um banco, a tarifa de cadastro pode ser cobrada, mas só uma vez. Se você já possui uma conta ou outro produto financeiro com o banco, essa cobrança é indevida. Portanto, fique atento! Se o banco tentar cobrar essa tarifa novamente, você pode contestar. Para entender melhor sobre a cobrança de tarifas bancárias, confira este guia.

2. Tarifas sobre Serviços Essenciais

De acordo com a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central, existem serviços essenciais que devem ser oferecidos gratuitamente para clientes de conta corrente e poupança. Esses serviços incluem:

Se o banco tentar cobrar por qualquer um desses serviços, você deve reclamar, pois essa cobrança é ilegal. Para mais informações sobre como lidar com cobranças indevidas, acesse este artigo.

3. Tarifa de Manutenção de Conta-Salário

A conta-salário é uma conta especial para o recebimento de salários e benefícios. Os bancos não podem cobrar tarifas para abertura, manutenção ou movimentação dessa conta. Se você perceber que está pagando por isso, exija o cancelamento imediato da cobrança. 

4. Tarifa para Emissão de Segunda Via de Cartão (Sem Culpa do Cliente)

Se o seu cartão de débito ou crédito foi roubado, apresentou defeito ou está vencido, o banco não pode cobrar pela emissão de uma segunda via. A única situação em que essa cobrança é permitida é quando o cliente perde o cartão por descuido. Fique de olho e não deixe que o banco cobre indevidamente! Em caso de roubo, saiba o que fazer neste artigo.

5. Cobrança de Pacote de Serviços sem Autorização

Os bancos devem oferecer contas sem tarifas para clientes que optam apenas pelos serviços essenciais. Se você não solicitou um pacote de serviços pagos, o banco não pode realizar a cobrança automaticamente. Se isso acontecer, você tem o direito de contestar. 

O que fazer se for cobrado indevidamente?

Se você identificar cobranças indevidas em sua conta bancária, siga estas etapas:

• Revise seu extrato: Verifique todas as tarifas cobradas e anote as que você considera indevidas.

• Entre em contato com o banco: Ligue para o atendimento ao cliente e explique a situação. Tenha em mãos os documentos que comprovem suas alegações.

• Formalize a reclamação: Se o atendimento não resolver, faça uma reclamação formal, seja pelo site do banco ou por carta.

• Procure ajuda especializada: Se a situação não for resolvida, considere buscar a ajuda de um advogado especializado em defesa do consumidor. O escritório Góes e Robazza Advogados é uma opção que pode ajudar a contestar tarifas abusivas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Para mais informações, você pode visitar este guia.

Se você identificou cobranças indevidas, não hesite em entrar em contato para entender seus direitos e recuperar o que é seu!

Conclusão

Agora que você está por dentro das tarifas bancárias que não podem ser cobradas de você, é hora de agir! Lembre-se, seu dinheiro e seus direitos são valiosos. Não deixe que cobranças indevidas passem despercebidas. Se você se deparar com alguma dessas tarifas, use as dicas que compartilhamos para contestar e recuperar o que é seu. E se precisar de ajuda, não hesite em buscar apoio de profissionais, como o escritório Góes e Robazza Advogados. Para uma compreensão mais ampla sobre o sistema financeiro e seus efeitos, consulte este artigo.

Fique sempre atento às suas finanças e continue se informando sobre seus direitos. Há sempre mais para aprender! Aproveite para explorar outros artigos no site geradv.com.br e fique por dentro de tudo que envolve suas finanças e direitos como consumidor.

Perguntas frequentes

Quais tarifas bancárias são proibidas?

As tarifas proibidas incluem a tarifa de cadastro indevida, tarifas sobre serviços essenciais, tarifa de manutenção de conta-salário, tarifa para segunda via de cartão sem culpa do cliente, e cobrança de pacotes de serviços sem autorização.

O que é tarifa de cadastro indevida?

É uma cobrança que os bancos podem fazer apenas uma vez, no início do relacionamento. Se você já tem conta, é indevida.

O que são serviços essenciais nos bancos?

Serviços essenciais são aqueles que devem ser oferecidos gratuitamente, como consultas e transferências. Se você é cobrado, isso é ilegal.

Os bancos podem cobrar pela manutenção da conta-salário?

Não, a conta-salário não pode ter tarifas de abertura, manutenção ou movimentação.

E se eu perder meu cartão? O banco pode cobrar pela segunda via?

Não, se você perder o cartão por roubo ou defeito, a segunda via não deve ser cobrada. Apenas se a perda for por descuido, isso é permitido.

O que fazer se eu identificar uma cobrança indevida?

Você deve buscar orientação e ajuda para contestar a tarifa. É seu direito pedir o reembolso.

Existe algum suporte legal para contestar tarifas bancárias?

Sim, o escritório Góes e Robazza Advogados oferece suporte legal para defender os direitos dos consumidores bancários.

O banco pode oferecer pacotes de serviços sem a minha autorização?

Não, a cobrança automática de pacotes sem a sua solicitação é indevida. Você deve escolher os serviços que quer.

Como saber se uma tarifa é legal?

Verifique as normas do Banco Central sobre tarifas. Se não estiver conforme, é ilegal.

Onde posso reclamar se o banco cobrar tarifas indevidas?

Você pode reclamar no PROCON ou entrar em contato com advogados especializados.