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Você sabia que a penhora de faturamento pode ser um verdadeiro pesadelo para pequenas e médias empresas? Neste artigo, vamos falar sobre como você pode se defender de ações de execução bancária que envolvem essa medida. Vamos explorar o que é a penhora de faturamento, os requisitos legais e as melhores estratégias para proteger o seu negócio. Não deixe que uma dívida comprometa sua empresa! Vamos juntos entender como agir rapidamente e garantir que suas finanças continuem saudáveis.
- A penhora de faturamento pode prejudicar PMEs em dificuldades financeiras.
- O banco deve seguir regras do Código de Processo Civil para solicitar a penhora.
- PMEs podem contestar a penhora se os requisitos não forem atendidos.
- É possível negociar o percentual da penhora abaixo de 10%.
- Consultar um advogado é crucial para proteger a empresa.
Como Pequenas e Médias Empresas Podem Se Defender da Penhora de Faturamento em Execuções Bancárias
Quando você tem uma pequena ou média empresa, sabe que a vida pode ser cheia de desafios. Um dos maiores pesadelos que um empresário pode enfrentar é a penhora do faturamento. E se você está se perguntando o que isso significa e como pode se defender, você está no lugar certo. Vamos desvendar esse assunto complicado juntos.
O Que É a Penhora de Faturamento?
A penhora de faturamento é uma medida judicial onde a Justiça determina que uma parte da receita mensal da sua empresa seja retida para pagar uma dívida. Diferente de simplesmente bloquear o dinheiro que está na conta, essa penhora toca no seu futuro. Isso pode ser um grande problema, especialmente para pequenas e médias empresas, que costumam operar com margens apertadas.
Imagine que você precisa usar todo o seu faturamento para pagar funcionários, fornecedores e tributos. Se um percentual do seu faturamento for retirado, isso pode colocar sua empresa em risco, até mesmo levando-a à falência.
O Banco Pode Pedir a Penhora do Faturamento da Minha Empresa?
Sim, um banco pode solicitar a penhora do faturamento da sua empresa em um processo de execução. Mas atenção! Isso não significa que o pedido será automaticamente aceito pela Justiça. O Código de Processo Civil (CPC) tem regras que protegem as empresas dessa prática abusiva. Para que a penhora seja válida, alguns requisitos devem ser cumpridos.
Requisitos para a Penhora de Faturamento
Requisito | Descrição |
|---|---|
Tentativa de outras formas de penhora | O banco deve provar que tentou outras maneiras de receber a dívida antes de pedir a penhora do faturamento. |
Não inviabilização da atividade | A penhora não pode comprometer a continuidade das atividades da empresa. |
Nomeação de um administrador judicial | É necessário que um administrador judicial seja nomeado para garantir que a penhora seja feita de forma adequada. |
Se algum desses requisitos não for cumprido, você pode contestar a penhora na Justiça.
Como Pequenas e Médias Empresas Podem Se Defender da Penhora de Faturamento?
Se você recebeu um pedido de penhora do faturamento, não entre em pânico! Existem várias estratégias que você pode adotar para se defender. Vamos ver algumas delas:
1. Verifique Se o Banco Esqueceu de Buscar Outras Formas de Pagamento
O banco tem a obrigação legal de mostrar que tentou outras formas de penhorar antes de pedir a penhora do faturamento. Se ele não conseguir provar isso, você pode contestar judicialmente. É como se o banco tivesse esquecido de olhar para as outras opções que poderiam ser menos prejudiciais. Você pode se proteger contra ações indevidas seguindo as diretrizes do processo de execução indevida.
2. Demonstre Que a Penhora Compromete o Funcionamento da Empresa
Se a penhora afetar seu capital de giro e dificultar o pagamento de despesas essenciais, você pode argumentar que essa medida fere a função social da sua empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a penhora de faturamento não pode inviabilizar a continuidade das atividades empresariais. Você pode usar documentos como comprovantes de despesas e relatórios financeiros para fortalecer sua defesa. Para mais informações sobre como se defender, consulte a defesa de direitos em processos de dívida.
3. Questione a Falta de Nomeação de um Administrador Judicial
Se a penhora foi autorizada sem a nomeação de um administrador judicial, isso pode ser considerado ilegal. O CPC exige que esse profissional esteja presente para garantir que a penhora seja feita de forma adequada e proporcional. Se isso não acontecer, você pode contestar a penhora. Para entender melhor os seus direitos, veja o direito do devedor ao contraditório.
4. Negocie um Percentual Menor
Se a penhora for inevitável, você pode tentar negociar um percentual menor a ser retido. O STJ já decidiu que a penhora deve ficar entre 5% e 10% do faturamento, mas dependendo do caso, pode ser reduzido ainda mais. É sempre válido tentar! Para mais detalhes sobre negociação, confira defesa do endividado.
5. Peça a Substituição da Penhora
Você também pode apresentar uma proposta de substituição da penhora de faturamento por outra garantia, como um imóvel ou veículos. Essa pode ser uma alternativa vantajosa para evitar impactos negativos no fluxo de caixa do seu negócio. Para entender melhor as opções de defesa, veja meios de defesa em execução judicial.
Conclusão
Em resumo, a penhora de faturamento pode ser um desafio para pequenas e médias empresas, mas não é o fim do mundo! Com conhecimento e estratégia, você pode se defender e proteger o futuro do seu negócio. Lembre-se de que o banco precisa seguir regras específicas e que você tem o direito de contestar a penhora se os requisitos não forem atendidos. Não hesite em negociar e buscar alternativas que não comprometam sua operação. E, claro, sempre consulte um advogado para garantir que você está tomando as melhores decisões. Para mais informações sobre como proteger seu patrimônio, veja proteção do patrimônio contra execuções bancárias.
Agora que você já tem as informações necessárias, não deixe de explorar mais artigos em geradv.com.br e continue se informando para manter sua empresa sempre em pé!
Perguntas frequentes
O que é a penhora de faturamento?
A penhora de faturamento é uma ação legal que permite que uma parte da receita mensal da empresa seja retida para pagar uma dívida.
Como as PMEs podem se defender da penhora de faturamento?
PMEs podem contestar a penhora verificando se o banco seguiu todas as regras legais e demonstrando que isso afeta suas operações.
Quais são as primeiras coisas que devo verificar antes de aceitar a penhora?
Verifique se o banco tentou outras formas de pagamento e se um administrador judicial foi nomeado.
É possível negociar o percentual da penhora?
Sim, geralmente é possível negociar. A jurisprudência sugere que a penhora deve ser entre 5% e 10% do faturamento, mas pode ser reduzida.
Por que é importante agir rapidamente?
Agir rapidamente pode limitar os danos. Consultar um advogado pode ajudar a criar uma estratégia eficaz para proteger a empresa.
