Você sabia que a Justiça pode determinar a penhora do faturamento da sua empresa? Isso pode parecer assustador, mas não se preocupe! Este artigo vai te mostrar como se defender e proteger seu negócio. Vamos falar sobre os critérios legais para a penhora, as melhores estratégias de defesa e a importância de ter assistência jurídica. Fique conosco e aprenda a manter sua empresa segura!

• A Justiça pode penhorar o faturamento, mas com regras específicas.

• É possível contestar a penhora se os critérios não forem seguidos.

• O credor deve tentar outras formas de garantir o pagamento primeiro.

• A penhora pode comprometer a operação da empresa e seus pagamentos.

• É importante ter assistência jurídica para proteger o negócio.

A Justiça Pode Determinar a Penhora do Faturamento da Empresa?

Você já se perguntou se a Justiça pode realmente determinar a penhora do faturamento da sua empresa? A resposta é sim, mas não é tão simples. Existem condições rigorosas que precisam ser seguidas. Vamos explorar isso juntos!

Como Pequenas e Médias Empresas Podem se Defender da Penhora de Faturamento?

Se você está enfrentando um pedido de penhora de faturamento, saiba que há várias estratégias que pode adotar para se defender. Aqui estão algumas delas:

1. Verifique se houve o esgotamento de outras opções de penhora

Antes de qualquer coisa, cheque se o banco ou credor tentou outras formas de penhora. Eles precisam provar que tentaram penhorar bens móveis, imóveis, veículos ou o saldo em conta bancária antes de solicitar a penhora do faturamento. Se isso não foi feito, você pode contestar judicialmente. Para entender mais sobre como contestar essas decisões, você pode consultar a importância de embargar antes da penhora.

2. Demonstre que a penhora compromete a operação da empresa

É fundamental mostrar que a penhora de um percentual do faturamento pode prejudicar o funcionamento da sua empresa. Se isso comprometer o pagamento de funcionários, fornecedores e tributos, você pode argumentar que a penhora é ilegal. Documentos que comprovem essa situação são essenciais. Para mais detalhes sobre como proteger seu patrimônio, veja a proteção contra execuções bancárias.

3. Questione a ausência de um administrador judicial

Se o juiz autorizou a penhora sem nomear um administrador judicial, você tem um bom motivo para contestar a decisão. O Código de Processo Civil (CPC) exige a presença desse profissional para assegurar que a penhora seja feita de maneira justa e proporcional. Entender o direito do devedor ao contraditório pode ser crucial nesse momento.

4. Negocie um percentual menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a penhora de faturamento deve respeitar um limite razoável, geralmente entre 5% e 10% do faturamento bruto. Se sua empresa não consegue arcar com esse percentual, não hesite em negociar um valor menor. Para entender melhor como negociar essas condições, explore a defesa do endividado.

5. Substituição da penhora por outra garantia

Outra alternativa é apresentar bens alternativos como garantia. Isso pode ajudar a evitar a penhora do faturamento e garantir a continuidade do seu negócio. Você pode se informar sobre os meios de defesa em execução judicial para explorar essa opção.

A Nova Posição do STJ e Suas Implicações

Recentemente, o STJ flexibilizou a exigência de esgotamento prévio de bens penhoráveis, mas essa decisão se aplica apenas a execuções fiscais. Nas execuções bancárias e civis comuns, a exigência de tentar outras formas de penhora antes de atingir o faturamento da empresa continua válida. Ou seja, se você está sendo executado por um banco, ele ainda deve provar que tentou penhorar outros bens antes de solicitar a penhora do faturamento. Para mais informações sobre como reagir a uma execução indevida, acesse como reagir a uma execução indevida.

Conclusão

Em resumo, a penhora do faturamento da sua empresa pode ser um desafio, mas não é um bicho de sete cabeças. Com as estratégias certas e a assistência jurídica adequada, você pode se defender e proteger seu negócio. Lembre-se de que a Justiça tem regras específicas, e conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir a segurança da sua empresa. Então, não fique parado! Mantenha-se informado e preparado para agir. Se você quer mais dicas e informações valiosas, não hesite em explorar mais artigos em geradv.com.br.

Perguntas frequentes

O que é a penhora de faturamento empresarial?

A penhora de faturamento é uma medida da Justiça que retira parte da receita da empresa para pagar dívidas. Isso só acontece seguindo regras específicas do Código de Processo Civil.

Quais são os critérios para a penhora de faturamento?

A penhora só pode ocorrer se o credor provar que tentou outras formas de penhora antes. Se não, a decisão pode ser contestada judicialmente. Para entender mais sobre isso, confira o processo de execução judicial.

Como posso me defender contra a penhora de faturamento?

Você pode mostrar que a penhora vai prejudicar as operações da empresa. Exiba como isso pode afetar o pagamento de funcionários e contas. Para mais dicas, veja como defender seus direitos em processos de dívida.

A ausência de um administrador judicial pode anular a penhora?

Sim! Se a penhora foi feita sem a presença de um administrador judicial, isso pode ser um motivo para derrubar a decisão. Para mais informações sobre isso, você pode ler sobre embargos à execução.

É possível negociar o percentual da penhora?

Sim! O STJ recomenda que a penhora não passe de 10% do faturamento bruto. Você pode tentar negociar para um percentual menor. Para entender como isso funciona, consulte casos de erro na penhora.