Você sabia que os bancos têm regras para penhorar o faturamento de pequenas e médias empresas? Neste artigo, vamos explorar cinco razões para contestar essa prática. Vamos falar sobre como os bancos precisam provar que não há outros bens, o impacto no seu capital de giro, a nomeação de um administrador judicial, e muito mais. Aqui, você encontrará informações valiosas para defender sua empresa e garantir que suas operações continuem. Vamos lá?

• O banco precisa provar que não há outros bens antes de penhorar o faturamento.

• A penhora não pode prejudicar o pagamento de funcionários e fornecedores.

• Deve haver um administrador judicial nomeado para acompanhar a penhora.

• Empresas que faturam apenas para operações essenciais podem contestar a penhora.

• A penhora não deve comprometer a função social da empresa.

Pequenas e Médias Empresas: 5 Razões Para Contestar a Penhora de Faturamento Pedida por Bancos

Se você é dono de uma pequena ou média empresa e recebeu um pedido de penhora de faturamento por parte de um banco, fique tranquilo. Essa situação pode parecer assustadora, mas você tem direitos e pode contestar essa decisão. Vamos explorar cinco razões que podem ajudá-lo a proteger sua empresa e evitar prejuízos.

1. O Banco Precisa Demonstrar que Não Há Outros Bens Disponíveis Antes de Pedir a Penhora do Faturamento

Antes de solicitar a penhora do faturamento, o banco tem a obrigação de provar que não existem outros bens que possam ser penhorados. Isso significa que eles devem ter tentado outras formas de cobrança antes de chegar a essa medida drástica. Se você descobrir que o banco não fez essa verificação, pode contestar a decisão judicial com base no artigo 866 do Código de Processo Civil. Para mais informações sobre como contestar, veja como reagir a uma execução indevida.

Documentos que Podem Ser Apresentados:

• Comprovantes de bens: Mostre que existem outros ativos que poderiam ser utilizados.

• Histórico de tentativas de cobrança: Demonstre que o banco não seguiu os passos corretos.

2. Se a Penhora Afetar o Capital de Giro da Empresa, Ela Pode Ser Considerada Ilegal

A penhora de faturamento não pode inviabilizar o funcionamento da sua empresa. Se a retenção de uma parte do faturamento comprometer o pagamento de funcionários, fornecedores e tributos, essa medida pode ser revertida. É fundamental que você mostre como a penhora impacta diretamente suas operações. Para entender melhor sobre a importância do título executivo, acesse aqui.

Documentos que Você Pode Usar:

• Relatórios financeiros: Apresente dados que mostrem a saúde financeira da empresa.

• Comprovantes de pagamento: Mostre que a penhora compromete os pagamentos essenciais.

3. A Justiça Deve Nomear um Administrador para Acompanhar a Penhora

Outra regra importante é que, segundo o Código de Processo Civil, a penhora de faturamento só pode ser aplicada se houver a nomeação de um administrador judicial. Este profissional deve acompanhar todo o processo. Se o banco obteve a penhora sem essa nomeação, você pode contestar a decisão imediatamente, pedindo a nulidade do bloqueio. Para mais detalhes sobre como fazer isso, confira como impugnar bloqueios de ativos financeiros.

O Que Fazer:

• Reúna provas: Mostre que não houve a nomeação do administrador.

• Solicite a nulidade: Peça ao juiz para cancelar a penhora.

4. Se a Empresa Faturar Apenas o Necessário para sua Operação, a Penhora Pode Ser Desconsiderada

Se sua empresa fatura apenas o suficiente para cobrir despesas básicas, você pode argumentar que não há margem para a penhora. Isso é especialmente válido se o faturamento total for comprometido com custos operacionais. Para entender mais sobre como proteger seu patrimônio, acesse proteja seu patrimônio contra execuções bancárias.

Como Provar:

• Balancetes contábeis: Apresente documentos que demonstrem suas receitas e despesas.

• Relatórios financeiros: Mostre que o faturamento é utilizado integralmente para manter a empresa funcionando.

5. O Banco Deve Respeitar a Função Social da Empresa – A Penhora Não Pode Comprometer Empregos ou Tributos Essenciais

A Constituição e o Código de Processo Civil reconhecem que as empresas têm uma função social, que inclui a geração de empregos e a movimentação da economia. Se a penhora de faturamento coloca em risco essa função, você pode alegar que essa medida é abusiva. Para mais informações sobre como a penhora pode afetar a função social da empresa, veja defesa do endividado.

O Que Considerar:

• Impacto social: Demonstre como a penhora pode afetar os empregos e a economia local.

• Obrigações essenciais: Mostre que a penhora impede o cumprimento de tributos e outras obrigações.

Dicas Finais

A penhora de faturamento é uma medida extrema e deve ser aplicada com cautela. Se você se encontrar nessa situação, não aceite sem questionar. Com uma defesa bem estruturada, é possível evitar prejuízos e garantir que sua empresa continue operando. Se precisar de ajuda, considere consultar um advogado especializado em execuções bancárias. Eles podem analisar seu caso e desenvolver a melhor estratégia para proteger seu patrimônio e suas operações. Para saber mais sobre como se defender de cobranças judiciais erradas, visite defenda-se de cobranças judiciais erradas.

Conclusão

Então, meu amigo empresário, agora você já tem as ferramentas necessárias para lutar contra a penhora de faturamento que um banco pode tentar aplicar. Lembre-se: você não está sozinho nessa batalha! Com as cinco razões que discutimos, você pode defender sua empresa e garantir que suas operações continuem sem prejuízos. É hora de agir e proteger o que é seu por direito. Não hesite em buscar apoio jurídico se precisar, pois um bom advogado pode ser a diferença entre a tranquilidade e o estresse.

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Perguntas frequentes

O que é a penhora de faturamento do banco?

A penhora de faturamento é quando um banco retira parte do faturamento de uma empresa para pagar dívidas. Isso pode prejudicar a empresa se não for feito corretamente.

Como posso contestar a penhora de faturamento?

Você pode contestar se o banco não mostrar que não há outros bens. É importante provar que a penhora está inviabilizando o funcionamento do negócio.

A penhora pode prejudicar o pagamento de funcionários?

Sim! Se a penhora atrapalhar o pagamento de funcionários ou fornecedores, pode ser considerada ilegal e você pode brigar na Justiça.

Preciso de um administrador judicial na penhora?

Sim! A lei exige a nomeação de um administrador judicial. Se não houver um, você pode pedir a nulidade da penhora.

A penhora pode afetar a função social da empresa?

Sim! Se a penhora comprometer a geração de empregos e a contribuição para a economia, você pode alegar isso para contestar e tentar reverter a decisão.