Você sabia que existem coisas que não podem ser tiradas de você, mesmo se alguém estiver pedindo dinheiro? Neste artigo, vamos falar sobre os bens impenhoráveis. Esses são os objetos e dinheiros que ajudam você e sua família a viver com dignidade, mesmo em tempos difíceis. Vamos descobrir juntos quais são esses bens e como eles podem proteger você!

• Bens impenhoráveis garantem a subsistência do devedor e sua família.

• A casa onde a família mora é um bem protegido.

• Móveis e utensílios da residência também não podem ser penhorados.

• Salários e aposentadorias são considerados ativos impenhoráveis.

• Algumas exceções permitem penhorar bens em casos específicos, como dívidas alimentícias.

O que são bens impenhoráveis?

Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser retirados de uma pessoa para pagar dívidas. Isso ocorre porque a lei protege esses bens para que a pessoa tenha o que precisa para viver e cuidar da sua família. Imagine que você possui uma casa, e essa casa é muito importante para você e sua família. A lei diz que essa casa não pode ser tirada de você, mesmo que você tenha algumas dívidas. Isso é o que chamamos de impenhorabilidade.

Quais são os bens impenhoráveis?

Existem vários tipos de bens considerados impenhoráveis. Vamos conhecer alguns deles!

1. Bens imóveis

Os bens imóveis são aqueles que não podem ser movidos, como casas e terrenos. A casa onde sua família mora é um bem de família e, por isso, é protegido pela lei. Isso significa que ninguém pode tomar essa casa de você por causa de dívidas. Além disso, se você tem uma pequena propriedade no campo onde sua família vive e tira o sustento, isso também é protegido.

2. Bens móveis

Os bens móveis são aqueles que podem ser movidos, como móveis e utensílios da casa. Por exemplo, a mesa da sala, a cama e até as roupas que você usa são considerados bens móveis. Se você possui roupas, joias ou relógios, esses também podem ser impenhoráveis. Ferramentas ou máquinas que você usa para trabalhar também são protegidas.

3. Ativos financeiros

Os ativos financeiros incluem seu salário, aposentadoria e pensões. Se você recebe dinheiro de alguém para ajudar a cuidar da sua família, esse dinheiro também é protegido. Existe um limite de até 40 salários mínimos que pode ser considerado impenhorável.

São impenhoráveis art 833 CPC?

O Artigo 833 do Código de Processo Civil fala sobre os bens que não podem ser penhorados. Vamos ver alguns exemplos:

1. Obrigação de alimentar

Se você precisa pagar pensão alimentícia, a lei diz que isso é mais importante do que proteger um bem. Isso significa que, em algumas situações, o dinheiro que você recebe para cuidar de alguém pode ser retirado para pagar dívidas.

Julgado TJDFT sobre o tema

Um tribunal decidiu que a pensão alimentícia não pode ser penhorada, mas uma parte dela pode ser retirada para garantir que a criança que precisa de cuidados não fique sem ajuda.

2. Fiança locatícia

A fiança locatícia é quando alguém promete pagar o aluguel se o inquilino não conseguir. Se o fiador der sua casa como garantia, essa casa não pode ser penhorada para pagar dívidas, porque é um bem de família.

Entendimento das Cortes sobre fiança locatícia

Os tribunais afirmam que, mesmo que o fiador tenha dado sua casa como garantia, essa casa deve ser protegida. O fiador sabia dos riscos, mas a proteção da família é mais importante.

3. Bens adquiridos como produto de crime

Se alguém compra um bem com dinheiro proveniente de um crime, esse bem não é protegido. A lei diz que esses bens podem ser retirados para garantir que a justiça seja feita.

4. Créditos de financiamento

Se você pegou um empréstimo e deu sua casa como garantia, não pode alegar que a casa é impenhorável, pois você sabia que estava usando a casa como garantia.

5. Tributos pertinentes ao imóvel

Se você não paga impostos da sua casa, o tribunal pode decidir penhorar a casa para garantir que os impostos sejam pagos.

Entendimento das Cortes superiores

Os tribunais também afirmam que parte do seu salário ou aposentadoria pode ser retirada para pagar dívidas, mas sempre garantindo que você tenha o suficiente para viver.

Conclusão

Agora você sabe que existem coisas muito importantes que a lei protege para você e sua família! Os bens impenhoráveis são como um escudo que garante que você tenha o que precisa para viver, mesmo em tempos difíceis. Sua casa, seus móveis e até o dinheiro que você ganha são protegidos para que você e sua família possam ter uma vida digna. Lembre-se, mesmo que algumas dívidas apareçam, a lei cuida de você!

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Perguntas frequentes

Quais são os bens impenhoráveis?

Os bens impenhoráveis incluem a casa onde a família mora, móveis da residência, salários, aposentadorias e valores recebidos para sustento. Eles são protegidos por lei.

A casa onde moro pode ser penhorada?

Não, a casa onde você mora é considerada um bem de família. Ela é protegida pela legislação e não pode ser penhorada para pagar dívidas.

Os bens móveis, como roupas e utensílios, são protegidos?

Sim, móveis, utensílios da casa, roupas e até mesmo joias e relógios são considerados bens móveis impenhoráveis. Eles são essenciais para a vida diária e estão protegidos.

O que acontece com salários e aposentadorias?

Salários e aposentadorias também são impenhoráveis, mas pode ser permitido penhorar uma parte, desde que um mínimo vital seja respeitado para garantir a dignidade do devedor.

Existem exceções para a impenhorabilidade?

Sim, existem exceções. Bens adquiridos com dinheiro de crime, dívidas de impostos e valores usados como garantia em empréstimos podem ser penhorados.