Você sabia que é possível proteger o seu imóvel de família contra dívidas? Este artigo vai te mostrar como funciona essa proteção, especialmente se você tem mais de um imóvel. Vamos falar sobre a impenhorabilidade legal e as regras que você deve seguir para garantir que seu lar esteja seguro. Escolher qual imóvel proteger é muito importante, e ter a orientação certa pode fazer toda a diferença. Vamos entender tudo isso juntos!
- Impenhorabilidade Legal: O imóvel de menor valor é protegido automaticamente se o devedor tem mais de um imóvel.
- Escolha do Imóvel: O proprietário pode escolher outro imóvel para proteger, mas precisa registrar a escolha.
- Registro Importante: Se não houver registro, o imóvel de menor valor será protegido.
- Proteção Limitada: Apenas um imóvel pode ser reconhecido como bem de família.
- Consultar um Advogado: É bom ter a ajuda de um advogado para entender como proteger o imóvel. Para mais informações, veja como proteger seu imóvel com impenhorabilidade.
Se tenho mais de um imóvel, qual deles pode ser considerado bem de família?
Você já parou para pensar sobre a proteção dos seus imóveis? Se você tem mais de um, pode surgir a dúvida: qual deles pode ser considerado bem de família? A proteção oferecida pela Lei nº 8.009/90 é um assunto importante, e é bom estar por dentro das regras para não ficar na dúvida na hora que mais precisa.
A proteção ainda se aplica?
Sim, a proteção se aplica, mas com algumas regras específicas. Se você tem mais de um imóvel, a impenhorabilidade não é automática para todos eles. Vamos entender melhor como isso funciona.
1. Impenhorabilidade Legal (Automática – Lei 8.009/90)
Quando falamos da impenhorabilidade legal, a proteção se refere ao imóvel residencial do devedor. Se você possui mais de um imóvel, a lei determina que a proteção recai sobre o imóvel de menor valor. Isso significa que, em um processo de execução, o juiz pode decidir que apenas o imóvel menos valioso será protegido, enquanto os outros podem ser penhorados para pagar dívidas. Para entender melhor, consulte as informações sobre o processo de execução judicial.
2. Impenhorabilidade Convencional (Registro em Cartório – Código Civil)
Por outro lado, temos a impenhorabilidade convencional. Nesse caso, você pode escolher qual imóvel deseja proteger. Para isso, é necessário registrar o bem como impenhorável no cartório de imóveis, conforme os artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil. Essa opção permite que você escolha um imóvel de maior valor, desde que ele não ultrapasse um terço do seu patrimônio no momento da afetação. Para mais detalhes sobre como alegar a impenhorabilidade, veja como alegar a impenhorabilidade do bem.
| Tipo de Impenhorabilidade | Descrição |
|---|---|
| Legal | Proteção automática ao imóvel de menor valor. |
| Convencional | Escolha do proprietário, registrada em cartório. |
Se eu não registrar nada, qual imóvel será protegido?
Se você não registrar nada, a regra geral se aplica. Isso significa que o imóvel de menor valor será protegido automaticamente pela lei. Portanto, se você tem um imóvel que gostaria de proteger, mas não fez o registro, é bom ficar atento. A proteção não é garantida para todos os seus bens. Para mais informações sobre como reagir a uma execução indevida, consulte como reagir a uma execução indevida.
Casos comuns em que a escolha do imóvel faz diferença
Existem situações em que a escolha do imóvel realmente faz diferença. Por exemplo, se você tem uma casa de praia e um apartamento na cidade, e a casa de praia tem um valor menor, a lei irá proteger esse imóvel. Mas, se você preferir proteger o apartamento, terá que registrar essa escolha no cartório. Para entender melhor os sinais de que seu título executivo é inválido, veja sinais de que seu título executivo é inválido.
Outro exemplo é quando você possui imóveis que podem ser considerados como investimentos. Se um dos imóveis é alugado e gera renda, pode ser mais vantajoso protegê-lo. Portanto, a decisão deve ser pensada com cuidado e, muitas vezes, com a ajuda de um advogado. Para mais detalhes sobre como defender seus direitos, consulte defesa de dívidas e como proteger seus direitos.
Conclusão
Agora que você já conhece as nuances da impenhorabilidade e como proteger seu imóvel de família, é hora de agir! Lembre-se, a escolha do imóvel certo pode ser a diferença entre manter seu lar seguro ou perder um bem precioso. Não deixe essa decisão para depois! Consulte um advogado e registre sua escolha no cartório. A proteção do seu patrimônio é um assunto sério e merece a sua atenção. Para mais informações sobre como proteger seu patrimônio contra execuções bancárias, veja proteger seu patrimônio contra execuções bancárias.
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Perguntas frequentes
O que é a impenhorabilidade do imóvel de família?
A impenhorabilidade é a proteção legal que impede que o imóvel residencial de uma pessoa seja penhorado para pagamento de dívidas.
Como funciona a proteção se eu tiver mais de um imóvel?
Se você possui mais de um imóvel, a proteção se aplica automaticamente ao de menor valor. O juiz pode escolher esse imóvel para proteger.
Posso escolher qual imóvel proteger?
Sim! Você pode optar por proteger um imóvel diferente do de menor valor. Para isso, precisa registrar essa escolha no cartório de imóveis. Para entender como alegar essa escolha, consulte como alegar a impenhorabilidade do bem.
O que acontece se não registrar a proteção?
Se você não registrar qual imóvel quer proteger, a lei protege automaticamente o imóvel de menor valor.
Por que é importante escolher o imóvel certo?
Escolher é vital! Apenas um imóvel será reconhecido como bem de família. A proteção não se estende a todos os imóveis automaticamente. Para mais informações sobre como evitar a perda do imóvel, veja ações para evitar perda de imóvel atrasado.
